Ação Integralista Brasileira (AIB)

O período de 1932 a 1938 foi que se deu a ação da AIB, que correspondeu justamente ao governo de Getúlio Vargas. O contexto político era de crise das oligarquias da República Velha (1889-1930), onde o ambiente foi propício ao surgimento de projetos radicais e mobilizantes que tentaram galvanizar a sociedade com a idéia de mudança, assim como ocorreu na Europa. As principais propostas foram a Aliança Nacional Libertadora (ANL), que surgiu inspiradas nas Frentes Populares da Europa, que lutavam contra os grupos fascistas e tinham como membros comunistas, socialistas sem partido, democratas radicais e tenentes de esquerda e, a Ação Integralista Brasileira. Ambos eram críticos dos preceitos liberais da República Velha.

A AIB foi fundada em 7 de outubro de 1932 e existiu legalmente até dezembro de 1938. Surgiu de pequenos grupos e partidos de extrema direita, como: Ação Social Brasileira (Partido Nacional Fascista); Legião Cearense do Trabalho, de 1931, dirigida por Severino Sombra; Partido Nacional Sindicalista, de Minas Gerais, fundado por Olbiano de Melo; e o monarquista Ação Imperial Pátrio-novista. Reuniram-se sob a direção de Plínio Salgado e San Tiago Dantas, do jornal A Razão, fundado em 1931, tendo como lema principal "Deus, Pátria e Família", o que revela as ligações com a Igreja Católica.

Em sua ideologia, organização e ação política, o integralismo pertence aos movimentos e partidos fascistas, que surgiram na Europa entre o fim da Primeira Guerra Mundial e a Segunda. Embora assim como os outros fascismos, tenha se diferenciado em alguns pontos do fascismo italiano. Seus principais líderes foram Plínio Salgado, Miguel Reale e Gustavo Barroso.

A IDEOLOGIA POLÍTICA DA AIB

Os líderes Plínio Salgado, Gustavo Barroso e Miguel Reale foram os intelectuais que nortearam a AIB quanto aos seus princípios. Ambos tiveram divergências teóricas quanto a alguns pontos, mas foram a partir deles que se formou uma base ideológica comum.

Plínio Salgado (1895-1975) nasceu em São Bento de Sapucaí (SP), esteve na Semana de Arte Moderna de 1922, mas com participação discreta. Escreveu O estrangeiro em 1926 e se tornou membro dos grupos Verde Amarelo e Anta. Foi político, escritor e jornalista. Elegeu-se deputado estadual pelo Partido Republicano Paulista em 1928 e escrevia para o Correio Paulistano.

Miguel Reale, nasceu em 1910 em São Bento de Sapucaí (SP), formou-se em direito pela Faculdade do Largo São Francisco e ocupou os cargos de secretário nacional de doutrina e membro do Conselho Supremo da AIB. Era diretor da revista Panorama, da AIB e foi um dos mais ilustres intelectuais do Direito, o qual escreveu livros também de filosofia. Seus livros, em geral apresentam cunho integralista, antiliberal e anticomunista, girando em torno do tema do Estado.

Gustavo Barroso (1888-1959) nasceu em Fortaleza (CE). Atuava como jornalista, advogado e político, escreveu por volta de 70 livros, entre eles ficção, poesia, teatro, museologia, história regional, do Brasil e história militar. Eleito deputado federal pelo Ceará em 1915, foi representante na Conferência de Paz de Versalhes em 1919. Presidente da Academia Brasileira de Letras. Seu foco ideológico na AIB era o antisemitismo.

O fascismo, de modo geral, apresenta características como: controle exclusivo do exercício da representação política mediante a atuação de um partido único de massa, caracterizado por forte estrutura hierárquica; ideologia centrada no culto à liderança política; exacerbação dos valores da nacionalidade; recusa dos princípios que norteiam o liberalismo individual; oposição radical aos valores do socialismo e do comunismo; exaltação da colaboração de classes e crença no ideal corporativo; atribuição de um papel central ao aparato estatal no plano econômico, social e político; domínio absoluto do Estado sobre as informações e, especialmente, os meios de comunicação de massa; eliminação de qualquer forma de pluralismo político, com o aniquilamento das oposições, embasado na violência e no terror.

Assim como surgiram partidos fascistas ou fascismos na Inglaterra, Bélgica, Portugal, Espanha, México, Chile e Bolívia - todos com suas particularidades -, no Brasil surgiu a AIB, que idealizou todo um projeto para o país.

Entre as características do integralismo, pode-se destacar: movimento de massas de corte nacionalista, antiliberal e anticomunista; o modernismo e o nacionalismo formam os pontos de apoio e sustentação da AIB.

As pequenas divergências entre Salgado, Barroso e Reale colaboraram para uma maior adesão da população à AIB.

Os integralistas apoiaram o governo Vargas no combate ao liberalismo e ao comunismo.

A ideologia integralista deve ser encarada como um voluntarismo totalitário, em que seus integrantes consideram ter a explicação do passado, do presente e do futuro, apresentando idéias que supostamente traz ordem à toda anomalia que a democracia carrega consigo.

Assim como outros movimentos fascistas, os símbolos e as imagens tinham muita relevância. A denominação Ação Integralista Brasileira tinha por objetivo desassociar a idéia de "partido" que é nada mais que o defensor de interesses particulares, assim como o nome e o sistema político democrático e liberal indicam. Por isso o integralismo negava a idéia de representação política, apoiando a mobilização total e submissa da massa ao representante da nação, no caso, ao chefe.

A palavra "Brasileira" da sigla AIB, indica a defesa de interesses nacionais contra os regionais, das oligarquias e contra os internacionais, dos comunistas (ex: PCB).

O termo "Ação" valorizava o culto da mobilização, da força, inclusive da violência, acabando deste modo com o intervalo entre reflexão e prática, tornando-se em um voluntarismo messiânico. Os principais jornais do movimento chamavam-se A Ofensiva e Ação.

"Integralismo" surge de integral, significando totalidade, que se opõe a regionalismos em prol de uma sociedade totalitária. O símbolo do integralismo é a letra grega sigma, de soma, somatória, integração de todas as diferenças, está acima. A saudação era o braço direito esticado e levantado e o grito de "Anauê" (saudação e grito de guerra, na língua tupi, significava "eis-me aqui"). Os membros se vestiam com uniformes militares verdes.

O integralismo sempre promovia a idéia de mobilização, e para isso realizava desfiles minuciosamente coreografados, comícios disciplinados, criavam-se símbolos, palavras de ordem, bandeiras, canções, discursos dramatizados, estandartes, uniformes, insígnias e rituais, que incitavam à ação violenta.

A AIB se apresentava na década de 30 como uma alternativa moderna, um modelo de sucesso, que tinha em Gustavo Barroso, o ideal da luta contra a industrialização e uma defesa da suposta vocação agrária do país. Esse modo de fazer política com hierarquia, marchas e estandartes, se distinguia dos partidos da época da República Velha.

Para Salgado, o indivíduo deve estar sempre subordinado e mobilizado para atender os interesses do Estado. Os indivíduos são avaliados de acordo com a sua capacidade para a luta e para a construção do Estado integralista. Com Barroso, a organização política, de civilização, cultural, de "cooperação entre as raças" não incluía os judeus, que para ele, seriam os responsáveis pela dependência financeira internacional a que o Brasil estava subjugado. O Estado liberal e democrático, de acordo com sua visão, era fraco, desagregador e não defendia os genuínos interesses nacionais, culturais e econômicos. Deste modo, havendo uma "colônia de banqueiros" no país.

A construção deste Estado nacional "puro", começaria buscando-se as origens. Está indiscutivelmente associada ao modernismo, o integralismo, e recebeu forte influência de Euclides da Cunha. Como o romantismo foi uma busca de "brasilidade", a construção do Estado integralista - como os integrantes da AIB achavam que deveria ser - teria a busca deste Brasil "genuíno" no interior do país, no sertão, não no litoral onde existia a influência estrangeira do colonizador.

O conflito social não fazia parte do ideal fascista, pois ele é sinal de sociedade conturbada - caos enxergado por eles nas democracias - e deveria ser eliminado. Desordem é expressão de desagregação, de divisão, por isso deveria ser extirpada com um sistema corporativo rígido, hierarquizado e harmônico. No topo desta sociedade estaria um chefe único, mandante supremo ao qual os súditos deveriam se subjugar. Lealdade é a força motriz desse Estado. Os outros níveis "burocráticos" desse Estado, com seus vários cargos, são criados devido as diferenças "naturais" entre os homens. Plínio Salgado interpreta que os indivíduos devam estar sempre mobilizados para atender os objetivos da revolução.

O integralismo zela para que a cada momento não haja na estrutura social, conflitos, divergências. Por isso "caça" os inimigos da nação, devendo ser identificados e combatidos, em último caso, eliminados. E para eles os inimigos são: o comunismo, a democracia, o liberalismo, o capitalismo internacional, o judaísmo e a maçonaria.

O anti-semitismo assumiu importância central somente com Barroso. Miguel e Plínio não evidenciavam com tanta necessidade este ponto, seus focos estavam no modelo de sociedade a ser construído. Barroso possuía um antisemitismo influenciado pelo catolicismo da extrema direita francesa do séc. XIX e responsabilizava o judaísmo pela ruptura com o idealizado mundo medieval. Para Barroso, a história tem sido controlada por um complô judaico, onde os judeus manipulam os acontecimentos mundiais.

QUEM INTEGRAVA A AIB?

Seus criadores eram praticamente quase todos vindos das classes médias urbanas. Seus principais membros ingressaram pela necessidade de representação política, porque á época, o sistema político da República Velha só beneficiava o eixo São Paulo-Minas Gerais, ou seja, os cafeicultores latifundiários dessa região, enquanto os outros que trabalhavam com outros setores econômicos, não tinham respaldo em situações de inflação, de crise econômica. Os principais membros da AIB eram funcionários públicos (em sua maioria!), profissionais liberais, jornalistas, advogados, médicos, professores, padres, pequenos agricultores, funcionários do comércio, militares, setores não representados pelos partidos políticos existentes até então. O jornal Ação abordou assuntos trabalhistas em suas colunas, porém o partido nunca recebeu significativa adesão operária. A AIB possuía maior aceitação na população até 30 anos. A militância aguerrida dos camisas-verdes nutria simpatias em segmentos das elites políticas e militares. Por seu caráter mobilizante e sua estrutura organizacional à semelhança da corporação militar, possuiu grande ascendência, especialmente na Marinha.

As mulheres representavam 20% dos militantes em 1936 e tinham como lema no Congresso Nacional Feminino (Rio de Janeiro, 1936) e na Convenção Trabalhista (São Paulo, 1937), "Crer, obedecer e preservar". Tinham como funções na AIB: dedicar-se às suas famílias e lares, procriar e educar as crianças para serem cristãs e patrióticas, proteger os lares contra o comunismo e cultivar valores "femininos" como obediência, amor, sacrifício, pureza e espiritualidade, apoiando os maridos na luta a favor da ideologia integralista. Em 1934 fundaram a Ação Feminina Integralista no Maranhão e era formado por 18% dos membros do partido. Elas eram politicamente ativas nas manifestações da AIB.

A especificidade brasileira no caso do Maranhão, se comparado ao fascismo europeu do entre-guerras é que não se limitavam a regiões de muita expressão do movimento operário, foram buscar apoio em um Maranhão pouco industrializado e urbanizado. Obtiveram apoio no Maranhão por causa de seu discurso anticomunista, nacionalista e católico, o que incorreu em apoio de setores da Igreja. Mas principalmente por apresentar uma antioligarquia que poderia combater os coronéis locais.

Mesmo com discurso contra a oligarquia, não procurou incitar esse discurso, buscando alianças nos mais diversos setores da sociedade; à princípio. No ano de 1936 a AIB apoiou a candidatura de um governador ligado a Vargas, selando o acordo de participação na administração pública.

Um ponto de discordância, seria os motivos que levaram a adesão à AIB, por parte dos imigrantes alemães do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Se foram influenciados pela ascenção de Hitler ao poder na Alemanha ou não. Dentre as divergências, a teoria mais plausível é a criada por Gertz, desmistificando a idéia de que a população de origem alemã não teria se "integrado" ao Brasil, mantendo a sua identidade cultural e política vinculada à Alemanha. Gertz procura desvincular essa idéia de associação errônea à questão étnica, para isso, procurou uma outra variável de análise, análise esta que levou em conta a estratificação social e a inserção econômica. Com isso, buscou as relações entre imigração, nazismo, germanismo (entendido como o esforço de preservação de valores e da cultura alemã e defesa dos interesses imigrantes) e o integralismo. Gertz mostra que dados eleitorais de 1935, revelam que a votação da AIB em municípios de colonização foram relativas. Em Novo Hamburgo (segunda maior densidade demográfica depois de Porto Alegre e terceiro no percentual de população urbana), Gertz sugere uma relação maior entre integralismo e urbanização/industrialização maior do que a questão étnica, enquanto que em pequenos municípios, o voto recebido pela AIB era menor - não necessariamente se comparado a outros partidos -, mesmo em núcleos de imigrantes onde a preservação da cultura alemã era maior. Outro ponto a ser considerado, segundo Gertz, é que os germanistas defendiam o ensino do alemão nas escolas de descendentes de imigrantes, enquanto que os integralistas defendiam o ensino obrigatório apenas do português. Gertz conclui que mobilidade social, grau de instrução e nível de informação têm um papel mais importante que a questão étnica, de forma que esta questão não pode ser a única variável a ser considerada como determinante e isolada, onde os focos de análise podem serem mais completos.

Os rituais de "passagem" dos novos membros na AIB desde sua infância começava aos 4 anos de idade, em grupos de 4 a 6 (infantes), depois 6 a 9 (curupiras), 10 a 12 (vanguardeiros) e 13 a 15 (pioneiros). Existiam rituais de obediência ao chefe a partir dos 6 anos de idade. Se comparado a uma criança espartana que ingressava no Exército aos 7 anos, ser preparada na AIB à partir dos 4...! A estrutura de organização era um pré-Estado, um modelo do Estado integral a construir.

A AIB chegou a reunir entre 500 mil a 800 aderentes, para uma população nacional de 41,5 milhões de habitantes em 1935.

A TRAJETÓRIA POLÍTICA

A primeira ação de relevância no cenário político foi em 1933, com uma marcha em São Paulo que reuniu 40 mil adeptos do movimento. Em 1934, Miguel Reale se candidata pela AIB à Assembléia Constituinte. No mesmo ano foram organizadas as "Bandeiras Integralistas" para o Nordeste e Sul do país, por Plínio Salgado, Gustavo Barroso e Miguel Reale, com a intenção de difundir as idéias do movimento, em que associada a concepção de "bandeiras", surgiam slogans como "a marcha para oeste", aliada a uma "interiorização do projeto integralista".

Ainda em 1934, a AIB organizou seu 1º Congresso Nacional, em Vitória, em que estabeleceram sua estrutura organizacional e seus estatutos, também elegendo Plínio Salgado como chefe supremo e perpétuo. Gustavo Barroso ficou como chefe das milícias integralistas. O movimento se difundiu entre os estados de Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco.

Para celebrar o segundo ano de existência da AIB, houve uma briga entre integralistas e militantes do PCB na cidade de São Paulo, que resultou em seis mortos. A AIB cresceu em 1935 após a revolta comunista e se colocou à disposição do governo federal para combater as insurreições comunistas em Natal, Recife e Rio de Janeiro.

Em 1936, no 2º Congresso Nacional, em Petrópolis (RJ), a AIB se tornou um partido político para concorrer às eleições presidenciais em 1938, a qual era prevista. Muda sua estrutura organizacional: cria a Câmara dos Quarenta, um conselho consultivo de notáveis, o Conselho Supremo, com dez membros e a Corte do Sigma, a instância de poder mais importante logo abaixo do chefe nacional. Este ponto do estatuto transforma a AIB em uma estrutura pré-estatal: o Conselho Supremo seria um gabinete restrito em que os ministros seriam os secretários nacionais, a Câmara dos Quarenta atuaria como um senado e a Câmara dos Quatrocentos, formada em 1937 com representantes de vários estados, seria a Câmara Corporativa e a Corte do Sigma a instância suprema, todos regidos por partido único e rígida obediência ao chefe supremo.

Por conta da radicalização política, vários governos estaduais como Bahia, Santa Catarina, Espírito Santo, Alagoas e Paraná, fecharam sedes do movimento.

Em agosto de 1937 um confronto acarretou 13 mortos em Campos (RJ), durante uma marcha integralista.

Na política local, a AIB atuou no executivo e no legislativo de diversas cidades e estados entre 1933 e 1937. Em 1935, elegeu um deputado federal e quatro deputados estaduais. Naquele ano havia 1123 núcleos organizados em 548 municípios e 400 mil ativistas. Nas eleições de 1936, elegeu cerca de 500 vereadores, 20 prefeitos e 4 deputados estaduais, obtendo cerca de 250 mil votos. Nas eleições de 1938, para eleger o candidato do partido às eleições presidenciais, participaram quase 850 mil integralistas, cerca de 500 mil eleitores habilitados, sendo que o eleitorado do país era de cerca de três milhões de votantes. Mesmo que os números sejam imprecisos, eles sugerem a dimensão do movimento e a extensão de sua militância.

Em seguida ao golpe do Estado Novo, a AIB tornou-se uma sociedade cultural. Participou de uma forma discreta deste golpe e em 15 de novembro de 1937, declararam publicamente apoio a Vargas. A insistência em atuar como partido independente influenciou Vargas a proibir sociedades de terem o mesmo nome de partidos existentes. Em janeiro de 1938, Salgado registra o partido como Associação Brasileira de Cultura.

Em 11 de maio de 1938, enquanto Salgado negociava um cargo no ministério com Vargas, aconteceu um golpe contra o Palácio Guanabara realizado por Belmiro Valverde, Olbiano de Melo e Gustavo Barroso, com o apoio de oposicionistas a Vargas como o Euclides Figueiredo, Otávio Mangabeira e José Antônio Flores da Cunha. Resultado: prisão de dezenas de militantes. Salgado foi preso várias vezes até se exilar em Portugal. Barrosos permaneceu no Brasil e, em 1941, renegociou com Vargas um cargo ministerial.